| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/06/1996 |
| Data de publicação | 25/06/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO PARQUE DO CARMO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO MELHORAMENTO, APROVADO PELA LEI 8575, DE 7 DE JUNHO DE 1977, E DE OBRAS COMPLEMENTARES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/06/1996 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
