| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/06/1996 |
| Data de retificação | 13/06/1996 |
| Data de publicação | 12/06/1996 |
| Ementa |
AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,NAS MODALIDADES COMUM E ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 12/06/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
TRANSPORTE COLETIVO - PASSE TRANSPORTE COLETIVO - PASSE ESCOLAR TRANSPORTE INTEGRADO COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA VALE TRANSPORTE |
| Alterações |
D 36756/97-ACRESCENTA INCISO III AO ART.5 DO DECRETO |
