| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/06/1996 |
| Data de publicação | 08/06/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A AMPLIACAO DA CALHA DO CORREGO RIO VERDE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/06/1996 , p. 2 |
| Palavras-chave |
CÓRREGO DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |