Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 07/06/1996 |
Data de publicação | 08/06/1996 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO 28985, DE 27/08/1990, NA REDACAO CONFERIDA PELO DECRETO 29149, DE 15/10/1990. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 08/06/1996 , p. 1 |
Palavras-chave |
MORADIA POPULAR DESAPROPRIAÇÃO |