| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/06/1996 |
| Data de publicação | 08/06/1996 |
| Ementa |
REVOGA O DECRETO 33254, DE 02/06/1993. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/06/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO DESENVOLVIMENTO CULTURAL ESPETÁCULO LOCAL DE REUNIÃO EVENTO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PARQUE, PRAÇA E JARDIM PROGRAMA MUNICIPAL PROIBIÇÃO CONVÊNIO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
