| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/06/1996 |
| Data de publicação | 08/06/1996 |
| Ementa |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 35.974, de 1º de abril de 1996. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/06/1996 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL MULTA IMÓVEL - LOCAÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
