Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 04/06/1996 |
Data de publicação | 05/06/1996 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO 29394, DE 30/11/1990, NA REDACAO CONFERIDA PELO DECRETO 32632, DE 18/11/1992. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 05/06/1996 , p. 2 |
Palavras-chave |
MORADIA POPULAR DESAPROPRIAÇÃO |