CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.115 de 4 de Junho de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/06/1996
Data de publicação 05/06/1996
Ementa

REVOGA O DECRETO 21827, DE 30 /12/1985, REVIGORADO PELO DECRETO 28636, DE 02/04/1990.

Situação

Não informado

Fonte 05/06/1996 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO