| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/05/1996 |
| Data de publicação | 10/05/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE FISCALIZACAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/05/1996 , p. 3 |
| Revogações |
D 41532/01-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO FISCALIZAÇÃO IMÓVEL INDÚSTRIA INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO ALVARÁ DE LICENÇA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
| Alterações |
D 41532/01-REVOGA O DECRETO |
