CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.079 de 9 de Maio de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/05/1996
Data de publicação 10/05/1996
Ementa

ALTERA OS INCISOS V E VI DO ARTIGO 3. DO DECRETO N. 35920, DE 4 DE MARCO DE1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 10/05/1996 , p. 3
Palavras-chave

AFASTAMENTO E RECUO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

PERMISSÃO DE USO