Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 09/05/1996 |
Data de publicação | 10/05/1996 |
Ementa |
ALTERA OS INCISOS V E VI DO ARTIGO 3. DO DECRETO N. 35920, DE 4 DE MARCO DE1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 10/05/1996 , p. 3 |
Palavras-chave |
AFASTAMENTO E RECUO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO |