Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 09/05/1996 |
Data de publicação | 10/05/1996 |
Ementa |
REGULAMENTA A LEI N.11828, DE 26 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DE ESTUDOS BASICOS DE DIREITOS DO CONSUMIDOR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1. GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 10/05/1996 , p. 3 |
Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU CONSUMIDOR CURRÍCULO |