CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.077 de 9 de Maio de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/05/1996
Data de publicação 10/05/1996
Ementa

REGULAMENTA A LEI N.11828, DE 26 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DE ESTUDOS BASICOS DE DIREITOS DO CONSUMIDOR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1. GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 10/05/1996 , p. 3
Palavras-chave

ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU

CONSUMIDOR

CURRÍCULO