CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.075 de 9 de Maio de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/05/1996
Data de publicação 10/05/1996
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES A IMPLANTACAO DO ANEL VIARIO METROPOLITANO JACU-PESSEGO APROVADO PELA LEI N.10499, DE 2 DE MAIO DE 1988.

Situação

Não informado

Fonte 10/05/1996 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

DESAPROPRIAÇÃO- PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL