| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/05/1996 |
| Data de publicação | 10/05/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES A IMPLANTACAO DO ANEL VIARIO METROPOLITANO JACU-PESSEGO APROVADO PELA LEI N.10499, DE 2 DE MAIO DE 1988. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/05/1996 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO DESAPROPRIAÇÃO- PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
