| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/04/1996 |
| Data de publicação | 30/04/1996 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, de trecho do subsolo da Rua das Perobas, e da outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/04/1996 , p. 3 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO |
