CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.046 de 29 de Abril de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/04/1996
Data de publicação 30/04/1996
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEL SITUADO NO DISTRITODE CAMPO BELO,NECESSARIO A IMPLANTACAO DE VIA DE FUNDO DE VALE DO CORREGO AGUA ESPRAIADA,APROVADA PELA LEI 10443,DE 04/03/1988.

Situação

Não informado

Fonte 30/04/1996 , p. 3
Palavras-chave

CÓRREGO

DESAPROPRIAÇÃO