Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 29/04/1996 |
Data de publicação | 30/04/1996 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEL SITUADO NO DISTRITODE CAMPO BELO,NECESSARIO A IMPLANTACAO DE VIA DE FUNDO DE VALE DO CORREGO AGUA ESPRAIADA,APROVADA PELA LEI 10443,DE 04/03/1988. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 30/04/1996 , p. 3 |
Palavras-chave |
CÓRREGO DESAPROPRIAÇÃO |