| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/04/1996 |
| Data de retificação | 22/05/1996 |
| Data de publicação | 30/04/1996 |
| Ementa |
REGULAMENTA O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE NOS PARQUES MUNICIPAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/04/1996 , p. 2 |
| Revogações |
D 38972/00-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO AMBULANTE APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO COMÉRCIO - MULTAS DEFICIENTE FÍSICO DOCUMENTAÇÃO IMPRESSO OFICIAL LIXO LIXO - COLETA MULTA PARQUE, PRAÇA E JARDIM PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROIBIÇÃO PERMISSÃO DE USO CADASTRO PERMISSÃO DE USO - NORMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - FABES IDOSOS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMISSÃO PERMANENTE DE AMBULANTES - CPA COMISSÃO PERMANENTE DO COMÉRCIO AMBULANTE NOS PARQUES |
| Alterações |
D 38972/00-REVOGA O DECRETO |
