CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.044 de 29 de Abril de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/04/1996
Data de publicação 30/04/1996
Ementa

DA NOVA REDACAO AO INCISO XV DO ARTIGO 1. DO DECRETO 35813,DE 18/01/1996.

Situação

Não informado

Fonte 30/04/1996 , p. 2
Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES