Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 29/04/1996 |
Data de publicação | 30/04/1996 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO AO INCISO XV DO ARTIGO 1. DO DECRETO 35813,DE 18/01/1996. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 30/04/1996 , p. 2 |
Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES |