| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/04/1996 |
| Data de publicação | 30/04/1996 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" E ACRESCENTA PARAGRAFO 3.AO ARTIGO 1.DO DECRETO 35948,DE 13/03/1996. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/04/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
RECURSOS FINANCEIROS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
