CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.019 de 17 de Abril de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/04/1996
Data de publicação 18/04/1996
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COLMEIA.

Situação

ALTERADO

Fonte 18/04/1996 , p. 2
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 50703/09-ALTERA ART. 1. DO DECRETO