CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.971 de 1 de Fevereiro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/02/1996
Data de publicação 02/04/1996
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1.DO DECRETO 35893,DE 14/02/1996.

Situação

Não informado

Fonte 02/04/1996 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO