| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/03/1996 |
| Data de publicação | 14/03/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE SANTO AMARO,NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DA AV. VEREADOR JOSE DINIZ, MELHORAMENTO PUBLICO, APROVADO PELA LEI 4694, DE 28 DE MAIO DE 1955, COM ASALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI 8461, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/03/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO |
