| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/03/1996 |
| Data de publicação | 14/03/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE ITAIM BIBI E CAMPO BELO, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES A IMPLANTACAO DE VIA DE FUNDO DE VALE DO CORREGO AGUA ESPRAIADA, APROVADA PELA LEI 10443, DE 4 DE MARCO DE 1988. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/03/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
