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  4. DECRETO Nº 35.916 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 35.916 de 27 de Fevereiro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 970.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.11.959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.