| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/02/1996 |
| Data de publicação | 15/02/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE CAMPO BELO, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES A IMPLANTACAO DE VIA DE FUNDO DE VALE DO CORREGO AGUA ESPRAIADA, APROVADA PELA LEI N. 10.443, DE 4 DE MARCO DE 1988. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 15/02/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CÓRREGO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 44756/04-ALTERA ARTIGO 1. DO DECRETO |
