| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/02/1996 |
| Data de publicação | 15/02/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DO IPIRANGA, NECESSARIO A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES AO PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI N.8.429, DE 26 DE AGOSTO DE 1976. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 15/02/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 35971/96-ALTERA REDACAO DO ART.1.DO DECRETO |
