CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.891 de 14 de Fevereiro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/02/1996
Data de publicação 15/02/1996
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO 20.733, DE 13 DE MARCO DE 1985.

Situação

Não informado

Fonte 15/02/1996 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO