CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.861 de 7 de Fevereiro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/02/1996
Data de publicação 08/02/1996
Ementa

DELIMITA E CARACTERIZA AREAS PARA OUTORGA DE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE SERVICO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NO SISTEMA DE GARAGENS SUBTERRANEAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 08/02/1996 , p. 1
Palavras-chave

GARAGEM

GARAGEM SUBTERRÂNEA

PROGRAMA MUNICIPAL

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

SUBSOLO