| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/02/1996 |
| Data de publicação | 02/02/1996 |
| Ementa |
COMPLEMENTA O ANEXO UNICO INTEGRANTE DO DECRETO 35435,DE 23 DE AGOSTO DE 1995. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/02/1996 , p. 3 |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB BEM PÚBLICO BEM PATRIMONIAL PERMISSÃO DE USO DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA |
