| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/02/1996 |
| Data de publicação | 02/02/1996 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 11726,DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995,QUE CRIOU O PROGRAMA DE VITAMINIZACAO DA MERENDA ESCOLAR,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 02/02/1996 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO MERENDA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO TÉCNICA |
| Alterações |
D 40266/01-ALTERA OS ARTIGOS 1.,2. E 4. DO DECRETO |
