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  4. DECRETO Nº 35.850 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1996
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 35.850 de 1 de Fevereiro de 1996

REGULAMENTA A LEI 11726,DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995,QUE CRIOU O PROGRAMA DE VITAMINIZACAO DA MERENDA ESCOLAR,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 40266/01-ALTERA OS ARTIGOS 1.,2. E 4. DO DECRETO

Correlações

  • P 74/00(PREF)-DESIGNA REPRESENTANTES P/ A COMISSAOINSTITUIDA P/ DECRETO