Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 01/02/1996 |
Data de publicação | 02/02/1996 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE VILA JACUI,NECESSARIOS AS OBRAS COMPLEMENTARES A IMPLANTACAO DO ANEL VIARIO METROPOLITANO JACU-PESSEGO,APROVADO PELA LEI 10499,DE 2 DE MAIO DE 1988. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 02/02/1996 , p. 2 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO- PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL |