CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.848 de 1 de Fevereiro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/02/1996
Data de publicação 02/02/1996
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE VILA JACUI,NECESSARIOS AS OBRAS COMPLEMENTARES A IMPLANTACAO DO ANEL VIARIO METROPOLITANO JACU-PESSEGO,APROVADO PELA LEI 10499,DE 2 DE MAIO DE 1988.

Situação

Não informado

Fonte 02/02/1996 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO- PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL