CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.820 de 23 de Janeiro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/01/1996
Data de publicação 24/01/1996
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE ITAQUERA,NECESSARIOS A ABERTURA DE VIA AO LONGO DO CORREGO DO JACU E OBRAS COMPLEMENTARES A LEI 10499,DE 02/05/1988.

Situação

ALTERADO

Fonte 24/01/1996 , p. 2
Palavras-chave

CÓRREGO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA

Alterações

D 37361/98-ALTERA ART. 1. DO DECRETO