| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/12/1995 |
| Data de publicação | 14/12/1995 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,P/DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE CAMPO BELO,NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE VIA DE FUNDO DE VALE DO CORREGO AGUA ESPRAIADA E ESTRUTURAS HIDRAULICAS C/RESERVATORIO DE CONTENCAO E CONTROLE DE ENCHENTES E OBRAS COMPLEMENTARES A LEI 10443,DE 04/03/1988. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/12/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CÓRREGO DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
