| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/11/1995 |
| Data de publicação | 01/12/1995 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 11013,DE 27 DE JULHO DE 1991,NA REDACAO CONFERIDA PELA LEI 11439,DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/12/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ARMAS E BRASÕES CERTAME COMISSÃO SÍMBOLOS SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA HINO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
