| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/11/1995 |
| Data de publicação | 25/11/1995 |
| Ementa |
DECLARA IMOVEIS DE UTILIDADE PUBLICA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/11/1995 , p. 1 |
| Revogações |
D 39322/00-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
CRECHE MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS |
| Alterações |
D 36539/96-ALTERA ART.1. DO DECRETO D 39322/00-REVOGA O DECRETO |
