| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/10/1995 |
| Data de publicação | 06/10/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE PASSEIO PUBLICO FRONTEIRICO AO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA IMACULADA CONCEICAO N.275, SANTA CECILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/10/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PERMISSÃO DE USO |
