CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.505 de 20 de Setembro de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/09/1995
Data de publicação 21/09/1995
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBL., P/ DESAPROPR., IMOVEIS SITUADOS NOS DISTR. DE VILA JACUI E ERMELINO MATARAZZO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10.499, DE 2 DE MAIO DE 1988.

Situação

ALTERADO

Fonte 21/09/1995 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 48710/07-ALTERA ART.1. DO DECRETO