| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/09/1995 |
| Data de publicação | 21/09/1995 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 11.467, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/09/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL MULTA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE PROIBIÇÃO TABAGISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - DIRETOR DE ESCOLA |
