| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/09/1995 |
| Data de publicação | 02/09/1995 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE SANTO AMARO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS E OBRAS COMPLEMENTARES APROVADO PELA LEI 8.732, DE 12 DE JUNHO DE 1978. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/09/1995 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
