Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 23/08/1995 |
Data de retificação | 26/08/1995 |
Data de publicação | 24/08/1995 |
Ementa |
Acrescenta parágrafo no artigo 3° do Decreto n° 31.601, de 26 de maio de 1992. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | PAULO MALUF |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/08/1995 , p. 2 |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
MORADIA POPULAR CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE RESIDÊNCIA ZONEAMENTO |