CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.433 de 23 de Agosto de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/08/1995
Data de retificação 26/08/1995
Data de publicação 24/08/1995
Ementa

Acrescenta parágrafo no artigo 3° do Decreto n° 31.601, de 26 de maio de 1992.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/08/1995 , p. 2
Revogações
  1. Decreto nº 44.667/2004 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

RESIDÊNCIA

ZONEAMENTO