| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/08/1995 |
| Data de publicação | 19/08/1995 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 11014, DE 27 DE JUNHO DE 1991 |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/08/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ÔNIBUS - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO - PONTO IDOSOS |
