| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/08/1995 |
| Data de publicação | 19/08/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE PASSEIO PUBLICO FRONTEIRICO AO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA DR CESAR, N.67, SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/08/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
BAR, RESTAURANTE, CAFÉ LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES MULTA PERMISSÃO DE USO |
