CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.409 de 18 de Agosto de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/08/1995
Data de publicação 19/08/1995
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 34675, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994

Situação

Não informado

Fonte 19/08/1995 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO