| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/08/1995 |
| Data de publicação | 09/08/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE REAJUSTE CONTRATUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/08/1995 , p. 1 |
| Revogações |
D 49286/08-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 49286/08-REVOGA O DECRETO |
