| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/08/1995 |
| Data de publicação | 03/08/1995 |
| Ementa |
Altera a redação do inciso III do artigo 72 do Decreto nº 35.027, de 31 de março de 1995, que dispõe sobre a execução, conservação e reparação de calçadas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/08/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS MULTA MUROS E PASSEIOS MUROS E PASSEIOS - MULTAS |
