| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/08/1995 |
| Data de retificação | 04/08/1995 |
| Data de publicação | 02/08/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA, AO SECRETARIO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, PARA CELEBRAR TERMOS DE COOPERACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/08/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEIRA LIVRE HIGIENE E SAÚDE LIMPEZA PÚBLICA PROIBIÇÃO TABAGISMO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC SANEAMENTO SANITÁRIO PÚBLICO TERMO DE COOPERAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |