| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/07/1995 |
| Data de publicação | 18/07/1995 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1.DO DECRETO 35047,DE 06 DE ABRIL DE 1995. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/07/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS FOGOS DE ARTIFÍCIO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
