CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.245 de 27 de Junho de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/06/1995
Data de publicação 28/06/1995
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 28/06/1995 , p. 6
Revogações

D 50495/09-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 50495/09-REVOGA O DECRETO