CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.241 de 27 de Junho de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/06/1995
Data de publicação 28/06/1995
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITOS DE CACHOEIRINHA E BRASILANDIA, NECESSARIOS A EXECUCAO DAS ESTRUTURAS HIDRAULICAS E SISTEMA VIARIO DO CORREGO CABUCU DE BAIXO.

Situação

ALTERADO

Fonte 28/06/1995 , p. 4
Palavras-chave

CÓRREGO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 35818/96-ALTERA ARTIGO 1.DO DECRETO