CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.151 de 30 de Maio de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/05/1995
Data de retificação 01/06/1995
Data de publicação 31/05/1995
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,P/DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO ITAIM BIBI,NECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 11731,DE 14/03/95,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS:DATA CONFORME DOM 010695,P.1

Situação

Não informado

Fonte 31/05/1995 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO